O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7, portaria com mudanças no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa). A portaria define a localização física da sede do Sipoa e do Serviço de Auditoria em Estabelecimentos e da Divisão de Auditoria. O objetivo é centralizar a fiscalização dos frigoríficos do país e vem na sequência da deflagração da terceira fase da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, a Trapaça.

O decreto foi assinado na terça-feira, 6, pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a mudança começou a ser gestada no ano passado, após a primeira fase da Carne Fraca, que detectou esquemas de corrupção entre frigoríficos e as superintendências estaduais, grande parte delas de indicação política.

Para reduzir a influência desses superintendentes, a decisão sobre fiscalizações passará a ser federal. Pelas novas regras, o país será dividido em dez regiões coordenadas pelo Sipoa. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) comandará toda a operação. Com isso, a definição das inspeções sai da esfera das superintendências estaduais da pasta.

Ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Camargo Neto afirma que a mudança atende a um pleito do setor, embora ainda não resolva os problemas. “É um passo importante, mas não é o suficiente”, diz. “Tem muita coisa ainda para ser feita. Precisa alterar a sistemática, as empresas precisam assumir mais responsabilidades”, diz.

Segundo ele, o sistema atual ainda é antigo e precisa ser modernizado. O setor privado pediu essa mudança na sequência da primeira fase da Operação Carne Fraca da Polícia Federal. “Agora, já era para estarmos tratando de outras questões”, lamenta.

Em relação aos fiscais agropecuários federais, Camargo Neto afirma que essa questão precisa ser enfrentada “não só em números”. A referência é sobre discussão em curso no setor sobre a necessidade de contratação de mais profissionais concursados ou terceirizados. “Tem de se pensar em um maneira mais inteligente de se fazer, usando defesa do consumidor, fiscalizações aleatórias e não permanentes”, cita como exemplos.

Novo modelo de inspeção: O governo estuda editar uma Medida Provisória (MP) ou elaborar um projeto de lei para modernizar o sistema de inspeção federal na produção agropecuária, disse Maggi nesta quarta-feira, 7. Ele informou ter conversado com o presidente Michel Temer a esse respeito.

“É um compromisso que o ministério assumiu em 2017, com a Carne Fraca: extinguir as possibilidades de interferência política nos processos de fiscalização de sanidade”, disse o ministro. “A medida veio nessa direção de deixar blindado o processo de fiscalização.” A Carne Fraca investigou esquemas de corrupção de frigoríficos a partir das superintendências estaduais, que na maior parte são preenchidas por indicação política.

O processo de centralização da fiscalização é discutido desde o ano passado e, coincidentemente, teve a portaria publicada nesta quarta, explicou o ministro. Ele espera assinar também nesta quarta-feira o regimento para a operação desse novo sistema. Uma novidade, segundo Maggi, é que haverá um canal para a chegada de reclamações.

Operação Trapaça: Além de União Europeia e Hong Kong, outros mercados que compram carne de aves do Brasil pediram informações adicionais ao governo brasileiro, afirmou Maggi, sem, porém, especificar quais foram os outros países. “Acho que todos vão pedir”, comentou. “Acho legítimo. Eu, na posição de ministro da Agricultura, faria o mesmo.”

Corrigindo uma falha de comunicação ocorrida na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017, o governo enviou informações aos mercados consumidores assim que a Operação Trapaça foi acionada, na última segunda-feira. Informações adicionais serão divulgadas nesta quarta. “Agora vamos detalhar com mais profundidade as ações que estamos tomando e qual a extensão do problema levantado”, disse o ministro.

Ele acrescentou que os problemas apontadas pela Trapaça, que teve como alvo principal a BRF e cinco laboratórios certificadores, ocorreram antes da Carne Fraca. Os fatos relatados ocorreram em 2014 e 2015. A intenção do ministério é traçar uma linha divisória antes e depois da operação, para apartar as irregularidades no período anterior a ela.

Fonte: Portal DBO